Muitas vezes os gestores e executivos das empresas focam tanto a preocupação nos problemas diários do negócio que acabam esquecendo de outros riscos aos quais estão expostos. As consequências desse descuido podem atingir tanto a vida profissional como a pessoal.
Para evitar o risco, a decisão mais efetiva que um administrador pode tomar é contratar o seguro D&O. Acompanhe mais detalhes sobre esse seguro e entenda sua importância.
O que é o seguro D&O?
A sigla D&O significa Directors and Officers Liability Insurance, que traduzido para o português entende-se como Seguro de Responsabilidade de Dirigentes e Administradores.
Trata-se de uma modalidade de seguro que protege o patrimônio da alta direção em casos de punições judiciais ou administrativas por suas decisões.
Esse seguro foi criado na década de 1930 nos Estados Unidos, quando o país passava por uma recessão. No Brasil, o D&O começou a ser utilizado no final dos anos 1990 como uma forma de se precaver contra a responsabilização pessoal prevista pela legislação.
A lei brasileira para executivos
Para entender a importância do seguro, primeiro é necessário que se entenda um pouco da lei brasileira, que diz que executivos e gestores de quaisquer organizações (pequeno, médio e grande portes) são os responsáveis pessoais, de maneira solidária, individual ou subsidiária.
Portanto, quando tomada uma decisão que prejudica, causa danos corporais, materiais ou morais a terceiros, mesmo que involuntariamente, os executivos estarão sujeitos a processos e punições judiciais e administrativas.
A responsabilização dos gestores é uma tendência que cresce na legislação brasileira e está prevista na Lei das SAs, no Código de Defesa do Consumidor (CDC), Código Tributário Nacional (CTN), art. 159 do Código Civil, art. 177 do Código Penal, art. 3 da Lei de Crimes contra a Economia Popular, art. 191 da Lei de Falências, além de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Banco Central (Bacen), Superintendência de Seguros Privados (Susep), entre outros.
Por que o seguro D&O é tão importante?
A relevância desse seguro se dá como forma de tranquilizar os gestores das empresas, incluindo também os pequenos negócios. No Brasil, a maioria dos valores pagos a título de indenização são referentes a questões fiscais ou tributárias ou pelo descumprimento das normas delimitadas pelos órgãos reguladores, como CVM e Susep.
O D&O, por exemplo, foi utilizado no Brasil durante a crise financeira mundial de 2008. Na época, os acionistas minoritários das empresas afetadas pelos problemas solicitaram mais explicações sobre empréstimos realizados que estavam atrelados ao dólar e grandes perdas no mercado de derivativos. Isso gerou uma ação de responsabilidade contra os gestores maioritários e o seguro serviu para amenizar os impactos.
Quem pode ter o seguro e quais são as coberturas?
O objetivo da modalidade de seguro D&O é proteger o patrimônio de diretores, conselheiros, administradores e executivos em situações que exigem pagamento de indenização. Ele também é válido para custos de defesa (inclusive garantias processuais) e acordos.
A cobertura é bastante abrangente e envolve os seguintes aspectos:
- Reclamações por práticas trabalhistas indevidas: como em casos de discriminação, falhas em processos de contratação e promoção de colaboradores, assédio sexual etc;
- Representações relativas a procedimentos extrajudiciais: o seguro paga as despesas de assistência jurídica, como honorários e emolumentos, em processos administrativos e extrajudiciais;
- Responsabilidade solidária de bens: amplia as garantias caso alguma constrição ou constrangimento recaia sobre os bens do cônjuge do segurado;
- Ampliação de cobertura para entidades sem fins lucrativos: o que significa que a garantia é estendida para gestores que atuam como conselheiros ou diretores nesse tipo de instituição, exceto os fundos de pensão;
- Cobertura automática para subsidiárias: assegura todos os D&O das empresas criadas ou adquiridas durante a vigência do seguro, sendo limitado o total de ativos;
- Reclamações contra o espólio: devido a ato danoso executado pelo segurado, quando esse morre, fica incapacitado ou está em situação de insolvência.
Ainda há outras situações que são garantidas por esse seguro, como adiantamento do salário, despesas de publicidade, remuneração em situações de penhora online, relação de consumo e valores mobiliários, entre outros.
O seguro D&O é fundamental para proteger o seu patrimônio diante de situações legais! Conheça outros seguros que também podem ser aplicados na sua empresa.
