Uma questão que normalmente faz com que os empregadores percam noites de sono é o ajuizamento de processos judiciais trabalhistas pelos funcionários que pedem demissão ou são demitidos.
A prática, cada vez mais recorrente, é motivada por diversos fatores: atrasos em pagamentos, irregularidades nos cálculos de horas extras e adicionais, não concessão de férias nos prazos legais etc.
No post de hoje, abordaremos as principais causas das ações trabalhistas, como evitar que elas sejam ajuizadas e quais os melhores mecanismos de defesa. Confira:
1. Principais motivações dos processos judiciais trabalhistas
Entre as cobranças mais comuns nas ações trabalhistas estão as horas extras, os intervalos intrajornada, o terço constitucional de férias, o 13º salário integral ou proporcional, os adicionais de insalubridade e periculosidade, a indenização por atraso no pagamento de verbas rescisórias e o dano moral.
Essas ações devem receber atenção redobrada dos empregadores, uma vez que constituem verbas de caráter alimentar e, portanto, é muito difícil apresentar justificativas legais para o não pagamento ou para o pagamento parcial ou com atraso.
2. Como evitar o ajuizamento das ações
Para reduzir problemas desse cunho, é essencial que, ao contratar um funcionário, você providencie a assinatura de um contrato de trabalho e observe, no dia a dia, todas as regras ali estabelecidas.
Em caso de alterações, faça um termo aditivo e não se esqueça de fazer os registros na Carteira de Trabalho.
Da mesma forma, é imprescindível manter os pagamentos em dia e verificar frequentemente a legislação trabalhista e as convenções coletivas de cada categoria.
Para isso, conte com o apoio especializado de advogados e contadores.
Acredite: o custo das ações preventivas é sempre inferior ao custo de uma ação trabalhista que envolve, além da contratação de um profissional especializado para a elaboração de defesa, o pagamento de multas, juros e honorários advocatícios.
Isso sem contar na possibilidade de incidência de verbas indevidas em razão da má fé do funcionário e das medidas protetivas adotadas pelos Juízes do Trabalho.
3. Como se defender
Se mesmo com as medidas de prevenção as ações forem ajuizadas, é importante que você localize toda a documentação do funcionário, todo o histórico funcional e todos os recebidos de pagamento. Feito isso, o segundo passo é contratar um escritório de advocacia ou um advogado qualificado para a elaboração da defesa técnica.
É importante relatar ao advogado toda a verdade para que ele não seja pego de surpresa e possa elaborar uma boa estratégia de defesa.
Além disso, também é interessante que vocês discutam uma possibilidade de acordo, afinal, essa medida pode ser fundamental para a redução dos gastos com multas e indenizações.
Lembre-se: cada caso é único, então só um profissional habilitado poderá auxiliá-lo.
4. Seguro garantia
Atualmente, uma prática muito adotada pelas empresas é a contratação de um seguro garantia judicial, que visa auxiliar o empregador com o pagamento de despesas judiciais, especialmente aquelas relacionadas à caução para a apresentação de recursos e à garantia de valores para evitar o risco de leilão.
Essa medida, além de trazer segurança, reduz a onerosidade, uma vez que evita a realização de empréstimos urgentes com altos juros ou até mesmo a perda de bens em casos de penhora.
O interessante é que as apólices são feitas de acordo com o interesse de cada gestor e o seguro cobre os riscos de qualquer ação judicial, seja ela cível, fiscal, trabalhista etc.
A medida é tão eficaz que o novo Código de Processo Civil estabeleceu a possibilidade de esse seguro substituir a penhora.
Com essas dicas, com certeza você reduzirá os riscos de processos judiciais trabalhistas e saberá como se defender caso, ainda assim, elas venham a ocorrer.
Mesmo assim é importante que você se mantenha sempre atualizado e acompanhe as mudanças legislativas para não incorrer em erros por desconhecimento.
