Muitos pequenos empresários têm calafrios só de pensar na complexidade do sistema tributário brasileiro. Para cumprir todas as regras do Fisco, uma empresa deve preencher muitos papéis e pagar diferentes impostos. Mas as pequenas empresas têm uma saída para reduzir esse martírio: elas podem entrar no Simples Nacional.
O Simples Nacional é um regime tributário que reduz o volume de impostos cobrados das empresas e facilita os pagamentos. As empresas do Simples Nacional pagam um imposto único ao governo, o que simplifica o acerto de contas com a Receita e, geralmente, reduz a carga tributária. O empreendedor se livra de diversos procedimentos burocráticos.
Em vez de gastar seu tempo para entender o sistema tributário brasileiro, ele poderá se dedicar mais ao seu negócio. Para o governo, a vantagem é que o Simples incentiva os pequenos empresários a formalizarem seu negócio.
Quer saber como esse regime de tributação funciona e como impacta na sua empresa? Então, continue a leitura!
Como funciona o Simples Nacional
As pequenas empresas pagam um imposto único, emitido no site da Receita Federal. O empreendedor vai emitir um DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e pagar o boleto. É bem simples! Esse imposto livra a empresa de ter de pagar outros oito tributos:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- PIS;
- Cofins;
- Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI);
- INSS patronal;
- ICMS;
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
A alíquota do imposto único varia de acordo com a atividade econômica de cada empresa. As tabelas estão disponíveis no site da Receita Federal.
Quem pode se cadastrar
O Simples Nacional só está disponível para pequenos negócios. O limite é o faturamento anual, que pode ser de até R$ 3,6 milhões. O cadastro não é automático: as empresas interessadas em entrar no Simples Nacional precisam se cadastrar no site da Receita Federal sempre no mês de janeiro. Todo processo pode ser feito pela internet.
Vantagens e desvantagens
É mais fácil pagar impostos dentro do Simples Nacional. O programa reduz a burocracia para as pequenas empresas e facilita sua formalização. Em geral, as empresas do Simples também pagam menos impostos. No Simples, não há pagamento do INSS patronal, por exemplo, o que reduz o custo trabalhista.
Uma desvantagem do Simples Nacional é que a empresa não consegue aproveitar créditos tributários, como o crédito do ICMS e do IPI. Outra é que ele recolhe seu imposto único sobre a receita da empresa, enquanto no regime de lucro presumido ou lucro real o valor pago no imposto de renda é sobre o lucro — se a empresa der prejuízo, não paga imposto de renda.
Teto maior
O governo reajustou o teto para adesão ao Simples Nacional. A partir de 2018, o limite de faturamento anual para entrar no Simples subirá para R$ 4,8 milhões.
A proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer em outubro do ano passado. A nova regra também amplia o prazo de parcelamento de dívidas tributárias de pequenas empresas, de 60 meses para 120 meses.
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